Antonio Carlos Alves Braga

Antonio Carlos Alves Braga nasceu em Campinas (SP), em 4 de dezembro de 1930, filho de Antonio Alves Braga Júnior e Genny Salles Nogueira Braga.

 

Depois de fazer curso Técnico em Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio Bento Quirino, ingressou na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, formando-se na turma de 1957.

 

Ingressou na magistratura em 1958, como juiz substituto em Casa Branca (SP), removendo-se para Jundiaí.

 

Em 1960, foi promovido Juiz de 1ª entrância de Ubatuba e, passados três anos, a Juiz de Direito da Comarca de Capivari. Em 1965 assumiu como Juiz de Olímpia. Foi Juiz de Direito em Barretos, a partir de 1966, sendo promovido para a Vara Distrital de Itaquera, na Capital, em 12 de maio de 1967. Em seguida removeu-se para a 10ª Vara Cível e para a 1ª Vara da Fazenda Municipal.

 

Em 1972 passou a ser Juiz de Direito Substituto da 2ª Instância e foi promovido para o Tribunal de Alçada Criminal em 2 de dezembro de 1976, removendo-se para o Segundo Tribunal de Alçada Civil em 16 de dezembro do mesmo ano, onde foi Vice-Presidente e Presidente, até 1980.

 

Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1980. Foi Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral e Presidente da Corte a partir em 1991. Dois anos depois, se elegeu Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, para o biênio 1994/1995 e foi Desembargador Decano do Tribunal de Justiça a partir de então.

 

Trabalhou com senso de justiça em questões agrárias. Nos tempos do regime militar, especificamente em 1969, o então juiz Antônio Carlos Alves Braga não permitiu, liminarmente, a apreensão de rebanhos em sua comarca, pois entendeu que não havia justificativa. Pressionado pelo chefe da operação, um coronel, Braga não recuou, respondendo-lhe que era seu dever assegurar o cumprimento da lei. Sua atitude firme impediu que graves abusos fossem cometidos mesmo após o ato institucional nº 9, de abril daquele ano, ter eliminado a indenização prévia na desapropriação de terras rurais.

 

Participou de diversos cursos de especialização no Brasil e no exterior, entre eles, de Direito Civil, sexologia forense, medicina legal, criminologia, Direito Municipal, legislação trabalhista, Direito Comparado, Direito Tributário e Direito Penitenciário.

 

Deu aulas de Direito Civil nas faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de Campinas (PUC). Nesta última, teve como um de seus alunos o ex-governador Orestes Quércia. Esse relacionamento renderia, posteriormente, a expropriação de dois imóveis em São Paulo por ordem do então governador Quércia, a pedido de Braga, para serem instalados nesses locais o complexo do Fórum Criminal e a Escola Paulista da Magistratura, respectivamente na Barra Funda e na Consolação.

 

Escreveu “A Bula Vox Clamantis”, trabalho com que participou do Primo Convengno Nazionale di Studi Templari, realizado em Roma, no ano de 1982. Participou da Obra coletiva Curso de Deontologia da Magistratura, publicada em 1992, figurando em centenas de revistas com artigos e conferências proferidas no decorrer de sua profícua existência.

 

O livro Tributo a Antonio Carlos Alves Braga, organizado por José Renato Nalini, é uma publicação que reúne diversos depoimentos e exalta sua participação na construção da história do Direito no Brasil.

 

Faleceu em 5 de março de 1999, aos 68 anos.

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