José Philadelpho de Barros e Azevedo

Nascido em 13 de março de 1894, na cidade do Rio de Janeiro, José Philadelpho de Barros e Azevedo estudou no Colégio Pedro II, onde se formou em Filosofia e Letras, em 1910. Depois fez a Faculdade de Ciências Jurídicas, formando-se em 1914. Cursou ainda a Ècole de Sciences Politiques de Paris, em 1927.

 

Foi advogado, professor de direito e ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado em 1942 pelo presidente Getúlio Vargas.

 

Atuou na área do Direito Civil, tendo importante participação na matéria de Registros Públicos. São célebres, na doutrina civilista nacional, as discussões travadas com Soriano Neto. O primeiro jurista defendia a previsão do princípio da fé pública pelo Código Civil de 1916, o que foi totalmente refutado pelo segundo. Em 1924, Philadelpho Azevedo lançou o livro Registros Públicos - Lei nº 4.827 de 7 de fevereiro de 1924 (comentário e desenvolvimento), no qual argumentou a favor do seu ponto de vista. Quase 20 anos depois, em 1940, Soriano Neto publicou o livro Publicidade Material do Registro Imobiliário: efeitos da transcrição, no qual criticou as opiniões do outro autor.

 

Philadelpho escreveu então, em 1942, a obra Registro de Imóveis (Valor da Transcrição), na qual reafirmou sua opinião.

 

Outra publicação importante de Philadelpho foi Destinação do Imóvel, de 1932, com a qual alcançou a cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.

 

Ele publicou ainda artigos, monografias e pareceres sobre Filosofia, Sociologia e Direito em jornais e revistas especializadas, do país e do exterior.

 

Destacou-se na vida pública ocupando cargos como membro do antigo Conselho Nacional de Ensino (1925-1929); Vice-Reitor da Universidade do Brasil (1938); Presidente (1937-1938) do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do antigo Distrito Federal (1937-1938).  Foi ainda Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1937) e membro de diversas comissões, sendo algumas delas: Comissão da Lei de Registros Públicos (1927); Comissão Legislativa (1931); Comissão Revisora dos Atos do Governo Provisório (1936); Comissão de Elaboração da Reforma Judiciária do Distrito Federal (1939); Comissão Revisora do Código Civil (1939).

 

Em 1945, foi nomeado prefeito do Distrito Federal, cidade do Rio de Janeiro, cargo que exerceu até 1946. Com parte da carreira direcionada à suprema magistratura, alcançou em 1946 um dos mais importantes cargos do Direito em todo o mundo: juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia, Holanda. Na corte internacional posicionou-se pelo direito de asilo.

 

Faleceu em 7 de maio de 1951, sendo reverenciada sua memória, em sessão do Tribunal de 9 seguinte, falando pela Corte o Ministro Annibal Freire; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Plínio de Freitas Travassos; e, pelos advogados, o Dr. Omar Dutra.

 

O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 8 de junho de 1995, manifestando-se pelo Tribunal o Ministro Francisco Rezek; pela Procuradoria-Geral da República, o Procurador-Geral da República em exercício, Moacir Antônio Machado da Silva; e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. Roberto Rosas.

© ABDRI - Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário

Rua Frei Caneca, 558, s. 306 - São Paulo - Brasil

  • Facebook Clean
  • Twitter Clean